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Leis Municipais

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Lei nº 714/2016

ANO: 2016

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 713/2016

ANO: 2016

Dispõe sobre a fixação de subsídios Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais para os exercícios 2017/2020, em atendimento ao que preceitua o art. 29, inc. V, alínea “a”, da Constituição Federal Brasileiro e dá outras providencias

Lei nº 712/2016

ANO: 2016

Dispõe sobre a fixação de subsídios dos membros do Poder Legislativo Municipal para os exercícios 2017/2020, em atendimento ao que preceitua o art. 29, inc. VI, alínea “a”, da Constituição Federal Brasileiro e dá outras providencias

Lei nº 711/2016

ANO: 2016

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 710/2016

ANO: 2016

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 709/2016

ANO: 2016

MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 321/97, DE 20 DE MARÇO DE 1997, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 474/2005, DE 29 DE NOVEMBRO 2005, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 708/2016

ANO: 2016

MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISO II, ALÍNEAS “E” E “F”, ASSIM COMO OS ANEXOS I E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 501/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 707/2016

ANO: 2016

ALTERA VALORES E OUTROS CONSTANTES DAS TABELAS ANEXAS À LEI MUNICIPAL N.º 703/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei nº 706/2016

ANO: 2016

CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, ESTADO DA PARAÍBA, ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 652/2013, 672/2014 e 686/2015, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 705/2016

ANO: 2016

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA E REMETE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.

Lei nº 704/2016

ANO: 2016

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA E REMETE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.

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