Lei nº 606/2011
ANO: 2011
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DOS MORADORES DO SÍTIO FORMIGUEIRO E ADJACENTES, MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, ESTADO DA PARAÍBA, FUNDADA EM 27 DE JANEIRO DE 2002, CNPJ Nº 05.087.878/0001-20, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
