ID	Nome	Ano	Resumo
380	Lei nº 610/2011	2011	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
379	Lei nº 609/2011	2011	Autoriza ao Poder Executivo Municipal doar imóvel rural à Associação Comunitária Rural dos Moradores do Sítio Formigueiro e Adjacências
378	Lei nº 608/2011	2011	AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMOVEL RURAL À PAROQUIA DE SANTA HELENA - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
377	Lei nº 607/2011	2011	DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA - PARAÍBA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
376	Lei nº 606/2011	2011	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DOS MORADORES DO SÍTIO FORMIGUEIRO E ADJACENTES, MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, ESTADO DA PARAÍBA, FUNDADA EM 27 DE JANEIRO DE 2002, CNPJ Nº 05.087.878/0001-20, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
375	Lei nº 605/2011	2011	INSTITUI O ADICIONAL NOTURNO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
374	Lei nº 604/2011	2011	MODIFICA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 524/2007, ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 519/2007, 544/2009 e 590/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
373	Lei nº 603/2011	2011	CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE DESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
372	Lei nº 602/2011	2011	CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, ESTADO DA PARAÍBA, ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 586/2010, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
371	Lei nº 601/2011	2011	MODIFICA REDAÇÃO E REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 283/1994, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS
370	Lei nº 600/2011	2011	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DA PARAÍBA (EMATER) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
369	Lei nº 599/2011	2011	FIXA A ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
368	Lei nº 598/2011	2011	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
367	Lei nº 597/2011	2011	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
366	Lei nº 596/2011	2011	ALTERA VALORES DAS TABELAS ANEXAS A LEI MUNICIPAL N.º 549/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
365	Lei nº 595/2011	2011	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA E A MODIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 557/2009, DE 19 DE AGOSTO DE 2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
364	Lei nº 594/2011	2011	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
363	Lei nº 593/2011	2011	MODIFICA A REDAÇÃO DOS §§ 2º E 3º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 402/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
362	Lei nº 592/2011	2011	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
361	Lei nº 591/2011	2011	CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE DESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
360	Lei nº 590/2011	2011	MODIFICA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 524/2007, ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 519/2007 E 544/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
359	Lei nº 589/2011	2011	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
358	Lei nº 588/2011	2011	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA