Portaria 103-2026
16/04/2026
Declarar, a contar de 15 de abril de 2026, a vacância do cargo efetivo de VIGILANTE, ocupado pelo Sr. DIEGO LOCHAYDER PARNAIBA JUNIOR, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 184, da Lei Municipal n.º 283/94.