02/01/2025
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2024, QUE ESTABELECE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS E EQUILÍBRIO DAS FINANÇAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
