ID	Nome	Ano	Resumo
183	Decreto 014-2026	2026	Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município.
182	Decreto 013-2026	2026	Dispõe sobre a implementação das Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Santa Helena/PB, e dá outras providências.
181	Decreto 012-2026	2026	DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE MEDIDAS PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS E EQUILÍBRIO DAS FINANÇAS PÚBLICAS PARA ADEQUAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA - PB, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
180	Decreto 010-2026	2026	DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
179	Decreto 009-2026	2026	REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM CONSONÂNCIA COM O PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, ESTADO DA PARAÍBA, E ESTABELECE NORMAS DE GOVERNANÇA INTERSETORIAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
178	Decreto 008-2026	2026	DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
157	Decreto 007-2026	2026	DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA RELAÇÃO NOMINAL DE SERVIDORES HABILITADOS AO RECEBIMENTO DA SEGUNDA PARCELA DOS RECURSOS ORIUNDOS DE PRECATÓRIOS DECORRENTES DE DIFERENÇAS NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF, RELATIVAS A EXERCÍCIOS ANTERIORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
155	Decreto 006-2026	2026	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 012/2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR DE SANTA HELENA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
153	Decreto 005-2026	2026	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
151	Decreto 004-2026	2026	DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
149	Decreto 003-2026	2026	DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
147	Decreto 002-2026	2026	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
146	Decreto 001-2026	2026	DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB, NO PERÍODO CARNAVALESCO, RESSALVADAS AS ATIVIDADES ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.