ID	Nome	Ano	Resumo
15	Lei nº 998/2026	2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
14	Lei nº 997/2026	2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
13	Lei nº 996/2026	2026	ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 557/2009, PARA MAJORAR A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12	Lei nº 995/2026	2026	MODIFICA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 822/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11	Lei nº 994/2026	2026	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA CÂMARA DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO, REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10	Lei nº 993/2026	2026	FIXA A ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
9	Lei nº 992/2026	2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
8	Lei nº 991/2026	2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
7	Lei nº 990/2026	2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
6	Lei nº 989/2026	2026	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, ESTADO DA PARAÍBA, ALTERANDO O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 652/2013, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 916/2025, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5	Lei nº 988/2026	2026	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) REFERENTE AO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4	Lei nº 987/2026	2026	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ABAIXO ESPECÍFICA E REMETE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
3	Lei nº 986/2026	2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
2	Lei nº 985/2026	2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
1	Lei nº 984/2026	2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.