ID	Nome	Ano	Resumo
325	Lei nº 667/2013	2013	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
324	Lei nº 666/2013	2013	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017
323	Lei nº 665/2013	2013	DA DENOMINAÇÃO DE JOAQUIM ROBERTO SOBRINHO A PLACA DESIGNATIVA DA NOVA CRECHE MUNICIPAL, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
322	Lei nº 664/2013	2013	DA DENOMINAÇÃO DE BANDA DE FANFARRA MAJOR JOSÉ LEITE, A BANDA DE MÚSICA RECÉM-CRIADA NESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
321	Lei nº 663/2013	2013	DA DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO JOSIAS DINIZ A PLACA DESIGNATIVA DO NOVO CONJUNTO HABITACIONAL, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
320	Lei nº 662/2013	2013	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA E A MODIFICAÇÃO DOS ANEXOS ÚNICOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 557/2009 E 558/2009, AMBAS DE 19 DE AGOSTO DE 2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
319	Lei nº 661/2013	2013	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS E INSTRUMENTOS, E ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS DE ORDEM PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA O GERENCIAMENTO DOS DIFERENTES TIPOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
318	Lei nº 660/2013	2013	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica
317	Lei nº 659/2013	2013	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica
316	Lei nº 658/2013	2013	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica
315	Lei nº 657/2013	2013	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSA DE ESTUDOS PARA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COMO SEQUÊNCIA DA FORMAÇÃO CONTINUADA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
314	Lei nº 655/2013	2013	ATUALIZA A LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
313	Lei nº 654/2013	2013	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica
312	Lei nº 653/2013	2013	MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5, INCISO II, ASSIM COMO OS ANEXOS I E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 501/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
311	Lei nº 652/2013	2013	CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, ESTADO DA PARAÍBA, ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 617/2012, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
310	Lei nº 651/2013	2013	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
309	Lei nº 650/2013	2013	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica
308	Lei nº 649/2013	2013	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica
307	Lei nº 648/2013	2013	MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 575/2010, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
306	Lei nº 647/2013	2013	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE
305	Lei nº 646/2013	2013	Altera a Lei Municipal nº 645, de 04 de fevereiro de 2013, inserindo o parágrafo 2º ao art. 2º, conforme especifica e dá outras providências
304	Lei nº 645/2013	2013	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS COM O IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
303	Lei nº 644/2013	2013	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA E REMETE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
302	Lei nº 643/2013	2013	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA E REMETE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.