ID	Nome	Ano	Resumo
424	Lei nº 565/2009	2009	DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO ENTRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA - IPAM E O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E, AINDA, OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, NOS CASOS DE CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
423	Lei nº 564/2009	2009	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA
422	Lei nº 563/2009	2009	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA
421	Lei nº 562/2009	2009	DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010/2013
420	Lei nº 561/2009	2009	RECONHECE COMO UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES ARTESANAIS DE SANTA HELENA - PB (ASPASH) E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
419	Lei nº 560/2009	2009	CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
418	Lei nº 559/2009	2009	MODIFICA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 524/2007, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 519/2007 E PELA LEI MUNICIPAL Nº 544/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
417	Lei nº 558/2009	2009	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS OBJETIVANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA-ESF, A FORMA DE ADMISSÃO E O REGIME JURÍDICO A QUE SERÃO SUBMETIDOS OS SEUS OCUPANTES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
416	Lei nº 557/2009	2009	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
415	Lei nº 556/2009	2009	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica
414	Lei nº 555/2009	2009	Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social — FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS
413	Lei nº 554/2009	2009	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
412	Lei nº 553/2009	2009	Autoriza o Município de Santa Helena - PB a constituir com outros Municípios do Alto Sertão Paraibano o AME SAUDE Consórcio Intermunicipal de Saúde, ratifica o Protocolo de Intenções e dá outras providências
411	Lei nº 552/2009	2009	REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL E ADOÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SISTEMA DE CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
410	Lei nº 551/2009	2009	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA
409	Lei nº 550/2009	2009	PRORROGA LICENÇA-MATERNIDADE NO MUNICIPIO DE SANTA HELENA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
408	Lei nº 549/2009	2009	ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 0347/98, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO FUNCIONAL E RESPECTIVOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA-PB, TOMANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS
407	Lei nº 548/2009	2009	CRIA O HINO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
406	Lei nº 547/2009	2009	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE com AS ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA
405	Lei nº 546/2009	2009	Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos professores municipais, com alteração do Anexo II da Lei Municipal 454/2004, conforme específica e dá outras providências
404	Lei nº 545/2009	2009	Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro do Poder Executivo Municipal, em cumprimento ao art. 37, inciso X, da Constituição Federal, conforme específica e dá outras providências
403	Lei nº 544/2009	2009	MODIFICA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 524/2007, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 519/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS