ID	Nome	Ano	Resumo
176	Decreto 024-2025	2025	DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
175	Decreto 023-2025	2025	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
174	Decreto 021-2025	2025	DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
173	Decreto 020-2025	2025	DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
172	Decreto 019-2025	2025	DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
171	Decreto 018-2025	2025	DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
170	Decreto 017-2025	2025	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO COM RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DE DECISÕES JUDICIAIS RELATIVAS AO CÁLCULO DO VALOR ANUAL POR ALUNO PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEF, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
168	Decreto 016-2025	2025	DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL MUNICIPAL ENCARREGADO DE PROMOVER E COORDENAR A ATUALIZAÇÃO E O MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA.
166	Decreto 015-2025	2025	DESIGNA A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
164	Decreto 014-2025	2025	DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA RELAÇÃO NOMINAL DE SERVIDORES HABILITADOS AO RECEBIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DOS RECURSOS ORIUNDOS DE PRECATÓRIOS DECORRENTES DE DIFERENÇAS NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF, RELATIVAS A EXERCÍCIOS ANTERIORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
162	Decreto 012-2025	2025	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DE PRECATÓRIOS DECORRENTES DE DIFERENÇAS NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF, RELATIVAS A EXERCÍCIOS ANTERIORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
161	Decreto 011-2025	2025	DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
160	Decreto 010-2025	2025	REGULAMENTA OS HORÁRIOS DE TRABALHO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
159	Decreto 009-2025	2025	DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB, RESSALVADAS AS ATIVIDADES ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
158	Decreto 008-2025	2025	DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
156	Decreto 007-2025	2025	DECLARA LUTO OFICIAL EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
154	Decreto 006-2025	2025	DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
152	Decreto 005-2025	2025	DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DAS SUAS ATIVIDADES NO TURNO DA TARDE DO DIA 11 DE ABRIL DE 2025, POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DE PALESTRA INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
150	Decreto 004-2025	2025	CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
148	Decreto 003-2025	2025	NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, ESTADO DA PARAÍBA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
145	Decreto 001-2025	2025	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2024, QUE ESTABELECE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS E EQUILÍBRIO DAS FINANÇAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
133	Decreto 002-2025	2025	FIXA OS HORÁRIOS DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DETERMINA O RETORNO A SUAS FUNÇÕES DE ORIGEM DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ESTEJAM EM EXERCÍCIO EM OUTRAS SECRETARIAS E AJUSTA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA NAQUILO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.